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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14413 DE 26/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 fev 2016

Altera a redação da Tabela XX do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14414 DE 26/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 fev 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14394 DE 18/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Acrescenta o § 2º ao art. 2º do Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS.

Decreto nº 14384 DE 29/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Altera a redação de dispositivos do Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14385 DE 29/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e Das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14383 DE 28/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Dá nova redação ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 5"E" DE 27/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 14378 DE 25/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14379 DE 25/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Altera e prorroga dispositivos dos arts. 62 e 64 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14367 DE 05/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Altera a redação do inciso II do art. 2º do Decreto nº 13.392, de 16 de março 2012.

Decreto nº 14368 DE 05/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2016

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º do Decreto nº 14.308 , de 16 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas.

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