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Exibindo: 87 normas.
Decreto nº 14292 DE 28/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2015
Decreto nº 14282 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Altera a redação de dispositivos do art. 7º do Decreto nº 11.214 , de 14 de maio de 2003.
Decreto nº 14283 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14284 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14285 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14286 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14287 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14288 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14289 DE 21/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 23 out 2015
Decreto nº 14279 DE 20/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 21 out 2015
Decreto nº 14275 DE 15/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 16 out 2015
Decreto nº 14272 DE 08/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 9 out 2015
Decreto nº 14269 DE 05/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Regulamenta disposições do art. 3º da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.
Decreto nº 22"E" DE 05/10/2015 - MS
Estadual - Publicado em 6 out 2015
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual na data que menciona.
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