Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2015
Exibindo: 87 normas.
Decreto nº 14251 DE 28/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 31 ago 2015
Decreto nº 14250 DE 27/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 28 ago 2015
Decreto nº 14244 DE 20/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2015
Decreto nº 14245 DE 20/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2015
Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 14247 DE 20/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2015
Decreto nº 14246 DE 20/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 21 ago 2015
Decreto nº 14237 DE 03/08/2015 - MS
Estadual - Publicado em 4 ago 2015
Decreto nº 14235 DE 29/07/2015 - MS
Estadual - Publicado em 30 jul 2015
Decreto nº 14213 DE 17/06/2015 - MS
Estadual - Publicado em 18 jun 2015
Decreto nº 14203 DE 02/06/2015 - MS
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Decreto nº 14204 DE 02/06/2015 - MS
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Decreto nº 14201 DE 01/06/2015 - MS
Estadual - Publicado em 2 jun 2015
Decreto nº 9- E DE 01/06/2015 - MS
Estadual - Publicado em 3 jun 2015
Decreto nº 14200 DE 29/05/2015 - MS
Estadual - Publicado em 1 jun 2015
Decreto nº 14194 DE 25/05/2015 - MS
Estadual - Publicado em 26 mai 2015
Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »