Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2004
Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 11596 DE 30/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 3 mai 2004
Decreto nº 11.592 de 23/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 26 abr 2004
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 11585 DE 16/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 19 abr 2004
Decreto nº 11.580 de 13/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 14 abr 2004
Decreto nº 11.579 de 13/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 14 abr 2004
Publica o Subanexo VIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Decreto nº 11.575 de 05/04/2004 - MS
Estadual - Publicado em 6 abr 2004
Decreto nº 11571 DE 26/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 29 mar 2004
Revoga o art. 1º do Decreto nº 9.417, de 19 de março de 1999.
Decreto nº 11567 DE 24/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 24 mar 2004
Decreto nº 11.569 de 24/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 25 mar 2004
Altera dispositivos do Decreto nº 11.235, de 27 de maio de 2003.
Decreto nº 11.565 de 24/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 25 mai 2004
Decreto nº 11561 DE 08/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 9 mar 2004
Decreto nº 11.556 de 02/03/2004 - MS
Estadual - Publicado em 3 mar 2004
Decreto nº 11.554 de 25/02/2004 - MS
Estadual - Publicado em 26 fev 2004
Decreto nº 11.544 de 04/02/2004 - MS
Estadual - Publicado em 5 fev 2004
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »