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Exibindo: 58 normas.
Decreto nº 8.870 de 10/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 11 jul 1997
Decreto nº 8.868 de 07/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 8 jul 1997
Decreto nº 8.862 de 27/06/1997 - MS
Estadual - Publicado em 27 jun 1997
Decreto nº 8.861 de 27/06/1997 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1997
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual e dá outras providências.
Decreto nº 8.860 de 27/06/1997 - MS
Estadual - Publicado em 30 jun 1997
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas industrializadoras do trigo.
Decreto nº 8.856 de 19/06/1997 - MS
Estadual - Publicado em 20 jun 1997
Ratifica Convênios e publica Ajuste SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS.
Decreto nº 8.855 de 19/06/1997 - MS
Estadual - Publicado em 20 jun 1997
Dispõe sobre o tratamento tributário, relativamente ao ICMS, nas operações com hortifrutigranjeiros.
Decreto nº 8.842 de 20/05/1997 - MS
Estadual - Publicado em 21 mai 1997
Decreto nº 8.841 de 19/05/1997 - MS
Estadual - Publicado em 20 mai 1997
Altera o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 8.801, de 2 de abril de 1997.
Decreto nº 8.835 de 09/05/1997 - MS
Estadual - Publicado em 9 mai 1997
Acrescenta dispositivo que especifica no Decreto nº 7.511, de 23 de novembro de 1993.
Decreto nº 8.826 de 02/05/1997 - MS
Estadual - Publicado em 2 mai 1997
Decreto nº 8.810 de 11/04/1997 - MS
Estadual - Publicado em 14 abr 1997
Prorroga benefício fiscal relativo ao ICMS previsto na legislação estadual.
Decreto nº 8.809 de 11/04/1997 - MS
Estadual - Publicado em 14 abr 1997
Introduz dispositivos nos Anexos I e II ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 8.806 de 07/04/1997 - MS
Estadual - Publicado em 8 abr 1997
Ratifica Convênios, Ajuste SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS.
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