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Exibindo: 58 normas.
Decreto nº 8.933 de 13/10/1997 - MS
Estadual - Publicado em 14 out 1997
Decreto nº 8.931 de 13/10/1997 - MS
Estadual - Publicado em 14 out 1997
Decreto nº 8.924 de 30/09/1997 - MS
Estadual - Publicado em 1 out 1997
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual e dá outras providências.
Decreto nº 8.923 de 30/09/1997 - MS
Estadual - Publicado em 1 out 1997
Decreto nº 8.916 de 17/09/1997 - MS
Estadual - Publicado em 18 set 1997
Decreto nº 8907 DE 04/09/1997 - MS
Estadual - Publicado em 5 set 1997
Dispõe sobre a tributação de discos fonográficos e fitas, gravados por artistas locais.
Decreto nº 8.902 de 01/09/1997 - MS
Estadual - Publicado em 2 set 1997
Decreto nº 8.901 de 01/09/1997 - MS
Estadual - Publicado em 2 set 1997
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.899 de 22/08/1997 - MS
Estadual - Publicado em 25 ago 1997
Ratifica Convênios e publica Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS.
Decreto nº 8.884 de 23/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Programa de Relações Internacionais.
Decreto nº 8.883 de 23/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Decreto nº 8.882 de 23/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Decreto nº 8.881 de 23/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Decreto nº 8.880 de 23/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 jul 1997
Decreto nº 8.874 de 16/07/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 jul 1997
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