Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 1997
Exibindo: 58 normas.
Decreto nº 8.827 de 02/04/1997 - MS
Estadual - Publicado em 5 mai 1997
Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
Decreto nº 8.801 de 02/04/1997 - MS
Estadual - Publicado em 3 abr 1997
Introduz dispositivos ao Anexo II ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 8.791 de 17/03/1997 - MS
Estadual - Publicado em 18 mar 1997
Decreto nº 8.778 de 03/03/1997 - MS
Estadual - Publicado em 4 mar 1997
Decreto nº 8.769 de 21/02/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 fev 1997
Dispõe sobre as operações de saídas com o fim específico de exportação para o exterior.
Decreto nº 8.768 de 21/02/1997 - MS
Estadual - Publicado em 24 fev 1997
Decreto nº 8.763 de 14/02/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 1997
Decreto nº 8.762 de 14/02/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 1997
Altera dispositivos do Subanexo II ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 8.761 de 14/02/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 1997
Decreto nº 8.745 de 20/01/1997 - MS
Estadual - Publicado em 20 jan 1997
Decreto nº 8.744 de 16/01/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 jan 1997
Aprova e substitui o Anexo I ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 8.743 de 16/01/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 jan 1997
Decreto nº 8.735 de 03/01/1997 - MS
Estadual - Publicado em 6 jan 1997
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »