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Exibindo: 118 normas.

Portaria GABIN nº 305 DE 26/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

Portaria GABIN nº 306 DE 26/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 290 DE 25/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 292 DE 21/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 293 DE 21/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 294 DE 21/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Altera Portaria GABIN Nº 143/2024, que dispõe sobre procedimentos e outras condições para fruição do crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros e de diesel marítimo destinado ao sistema de ferry-boat, de que trata o § 3º do Art. 11 do Anexo 1.5 (Crédito Presumido).

Portaria GABIN nº 286 DE 15/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 287 DE 15/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 272 DE 04/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 266 DE 01/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 263 DE 31/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 264 DE 31/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 260 DE 30/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 256 DE 25/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 247 DE 15/07/2025 - MA

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

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