Portaria GABIN nº 304 DE 26/08/2025

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 set 2025

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
51510	Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás	20.000 ml	5,78
51511	Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás	1.500ml	1,60
51512	Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás	500 ml	0,85
51513	Água Adicionada de Sais Água Fina com gás	500 ml	0,83
51514	Água Adicionada de Sais Água Fina sem gás	330 ml	0,80
51515	Água Adicionada de Sais Água Fina com gás	330 ml	0,81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO ANTÔNIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.