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Exibindo: 236 normas.

Portaria GABIN nº 22 DE 22/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 jan 2020

Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 23 DE 22/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 jan 2020

Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 24 DE 22/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 jan 2020

Dispõe sobre regras complementares à fruição do benefício da redução de base de cálculo do ICMS, nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros, de acordo com o parágrafo único, inciso II, do art. 24 do Anexo 1.4 do RICMS.

Portaria GABIN nº 62 DE 21/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 19 DE 17/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2020

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GAB/MOB s/nº DE 14/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

Dá nova redação ao art. 01 da Portaria nº 975 - GAB/MOB, de 11 de novembro de 2019.

Portaria SEFAZ nº 15 DE 14/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 17 jan 2020

Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2020, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 16 DE 14/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 17 jan 2020

Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2020.

Portaria GABIN nº 11 DE 13/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2020

Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 10 DE 13/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 20 jan 2020

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEMA nº 3 DE 10/01/2020 - MA

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Disciplina os procedimentos para análise e validação do Cadastro Ambiental Rural-CAR, inserido no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR.

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