Portaria GABIN nº 10 DE 13/01/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 jan 2020
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Cerpa Export - Descartável | 350 ml | 3,75 |
| Cerveja Cerpa Tijuca Puro Malte - Descartável | 350 ml | 3,26 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de janeiro de 2020
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda