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Exibindo: 36 normas.

Portaria GABIN nº 204 de 15/03/2004 - MA

Estadual - Publicado em 23 mar 2004

Condiciona a homologação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF à regularidade fiscal do contribuinte requerente.

Portaria Gabin nº 189 de 02/03/2004 - MA

Estadual - Publicado em 9 mar 2004

Altera Código de Receita na Tabela de Codificação de Receita Estadual do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 42 de 16/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2004

Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, os produtos abaixo discriminados.

Portaria Gabin nº 41 de 16/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2004

Dispõe sobre o registro de inventário que será entregue pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados juntamente com o arquivo do Convênio 57/95.

Portaria GABIN nº 24 de 11/02/2004 - MA

Estadual - Publicado em 16 fev 2004

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 15 de 23/01/2004 - MA

Estadual - Publicado em 30 jan 2004

Dispõe sobre a identificação da origem da exigência do credito tributário para a lavratura do auto de infração.

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