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Exibindo: 36 normas.
Portaria GABIN nº 204 de 15/03/2004 - MA
Estadual - Publicado em 23 mar 2004
Portaria Gabin nº 189 de 02/03/2004 - MA
Estadual - Publicado em 9 mar 2004
Portaria GABIN nº 42 de 16/02/2004 - MA
Estadual - Publicado em 23 fev 2004
Portaria Gabin nº 41 de 16/02/2004 - MA
Estadual - Publicado em 23 fev 2004
Portaria GABIN nº 24 de 11/02/2004 - MA
Estadual - Publicado em 16 fev 2004
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
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