Portaria GABIN nº 42 de 16/02/2004
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 fev 2004
Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, os produtos abaixo discriminados.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo GERE nº 1036 de 29.01.2004.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência os produtos indicados abaixo:
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| ARROZ EM CASCA LONGO | 60 Kg | 27,00 |
| ARROZ EM CASCA COMUM | 60 Kg | 21,00 |
| ARROZ PILADO LONGO | 60 Kg | 51,30 |
| ARROZ PILADO COMUM | 60 Kg | 39,90 |
| SOJA | 60 Kg | 35,00 |
| MILHO EM GRÃO | 60 Kg | 15,00 |
| MILHETO | 60 Kg | 11,00 |
| SORGO | 60 Kg | 11,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual