Portaria GABIN nº 24 de 11/02/2004
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 fev 2004
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| Couro Verde | Kg. | 3,60 |
| Couro Salmourado Manual | Kg. | 3,80 |
| Couro Salmourado Mecânico | Kg. | 4,00 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 11 DE FEVEREIRO DE 2004
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual