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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 12206 DE 20/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Maranhão.

Lei nº 12208 DE 20/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.

Lei nº 12211 DE 28/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização e de espumas acústicas de isolamento antichamas nos recintos fechados localizados no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 12210 DE 28/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre a divulgação e informação quanto a cobrança da taxa de serviço ou gorjeta, bem como sua natureza opcional e facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.

Lei nº 12219 DE 07/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 11 mar 2024

Altera a Lei nº 7.769 de 11 de outubro de 2002, que concede diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas por empresas exportadoras.

Lei nº 12220 DE 07/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 11 mar 2024

Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura – PMII e dá outras providências.

Lei nº 12226 DE 14/03/2024 - MA

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

Dispõe sobre a restituição e redução parcial da Taxa de Licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN, no período e caso que especifica.

Lei nº 12251 DE 24/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Institui as diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.

Lei nº 12250 DE 24/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 12249 DE 24/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.

Lei nº 12268 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Fruticultura no Estado do Maranhão - PIF-MA, e dá outras providências.

Lei nº 12271 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Reestrutura o Programa Maranhão Solidário e dá outras providências.

Lei nº 12281 DE 21/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 12298 DE 05/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Bioinsumos.

Lei nº 12299 DE 10/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, visando aumentar a produtividade, a renda e garantir a sustentabilidade ambiental.

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