Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2024
Exibindo: 7 normas.
Lei nº 12226 DE 14/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 18 mar 2024
Lei nº 12219 DE 07/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 11 mar 2024
Lei nº 12220 DE 07/03/2024 - MA
Estadual - Publicado em 11 mar 2024
Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura – PMII e dá outras providências.
Lei nº 12211 DE 28/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 28 fev 2024
Lei nº 12210 DE 28/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 28 fev 2024
Lei nº 12206 DE 20/02/2024 - MA
Estadual - Publicado em 20 fev 2024
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »