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Exibindo: 60 normas.

Lei nº 10200 DE 08/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências.

Lei nº 10197 DE 08/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios que não contenham glúten na sua composição e dá outras providências.

Lei nº 10195 DE 08/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Dispõe sobre o a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando os principais sintomas de doenças cardiovasculares em todas as unidades de saúde do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10196 DE 08/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletários) nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, de ensino, hospitalares, bancários, aeroportos, rodoviárias, portos e congêneres no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10201 DE 08/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Acrescenta os incisos IV e V no § 2º e o § 10 no art. 62 da Lei nº 7.799 , de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Lei nº 10208 DE 25/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA, conforme especifica.

Lei nº 10210 DE 25/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico.

Lei nº 10209 DE 25/02/2015 - MA

Estadual - Publicado em 27 fev 2015

Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

Lei nº 10217 DE 23/03/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Dispõe sobre regras específicas para garantir o acesso a informações no âmbito do Estado do Maranhão, altera a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 10232 DE 30/04/2015 - MA

Estadual - Publicado em 4 mai 2015

Institui Programa de Aproveitamento de Alimentos não consumidos no Estado do Maranhão.

Lei nº 10247 DE 29/05/2015 - MA

Estadual - Publicado em 29 mai 2015

Regulamenta o Acordo de Precatórios no Estado do Maranhão.

Lei nº 10250 DE 02/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 3 jun 2015

Altera dispositivo da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 10258 DE 12/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 jun 2015

Dispõe sobre a alteração na Lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 10259 DE 16/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 jun 2015

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão - MAIS EMPRESAS, revoga a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 10267 DE 24/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, que estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal.

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