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Exibindo: 60 normas.

Lei nº 10268 DE 24/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Maranhão, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 10270 DE 26/06/2015 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2015

Estabelece diretrizes para o Programa Escola Sustentável e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências.

Lei nº 10275 DE 06/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 7 jul 2015

Proíbe a utilização de apontadores laser e outros objetos similares, além de buzinas marítimas, manuais e a gás, e dá outras providências.

Lei nº 10276 DE 07/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural e adota outras providências.

Lei nº 10278 DE 09/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre atendimento presencial das empresas prestadoras de serviços na área de internet, de telefonia e televisão por assinatura, no Estado do Maranhão.

Lei nº 10279 DE 10/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão ("Nota Legal").

Lei nº 10283 DE 17/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 jul 2015

Institui o Programa Moto Legal, altera regras relativas aos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a Transmissão Causa Mortis e a Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e dá outras providências.

Lei nº 10295 DE 19/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2015

Revoga a Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 10296 DE 19/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2015

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS - "REGULARIZE-SE".

Lei nº 10297 DE 19/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 24 ago 2015

Regulamenta o Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 10301 DE 27/08/2015 - MA

Estadual - Publicado em 27 ago 2015

Dispõe sobre tratamento tributário aplicável à cadeia produtiva da avicultura.

Lei nº 10302 DE 01/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 2 set 2015

Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino do Estado do Maranhão e do selo "Escola Consciente" e dá outras providências.

Lei nº 10305 DE 04/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.

Lei nº 10308 DE 10/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 11 set 2015

Altera o art. 92 da Lei nº 7.799 , de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Lei nº 10309 DE 16/09/2015 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Estabelece as diretrizes para Programa Estadual de Conscientização, Conservação e Uso Racional da Água.

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