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Exibindo: 93 normas.
Decreto nº 35710 DE 01/04/2020 - MA
Estadual - Publicado em 1 abr 2020
Decreto nº 35711 DE 01/04/2020 - MA
Estadual - Publicado em 1 abr 2020
Decreto nº 35682 DE 25/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 25 mar 2020
Decreto nº 35678 DE 22/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 22 mar 2020
Decreto nº 35677 DE 21/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 7 abr 2020
Decreto nº 35677 DE 21/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 21 mar 2020
Decreto nº 35672 DE 19/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 19 mar 2020
Decreto nº 35672 DE 19/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 20 mar 2020
Decreto nº 35660 DE 16/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 16 mar 2020
Decreto nº 35662 DE 16/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 16 mar 2020
Decreto nº 35634 DE 04/03/2020 - MA
Estadual - Publicado em 4 mar 2020
Decreto nº 35616 DE 19/02/2020 - MA
Estadual - Publicado em 19 fev 2020
Decreto nº 35614 DE 18/02/2020 - MA
Estadual - Publicado em 19 fev 2020
Decreto nº 35612 DE 17/02/2020 - MA
Estadual - Publicado em 17 fev 2020
Decreto nº 35611 DE 14/02/2020 - MA
Estadual - Publicado em 17 fev 2020
Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro.
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