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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 35610 DE 12/02/2020 - MA

Estadual - Publicado em 13 fev 2020

Altera o Decreto nº 32.969, de 5 de junho de 2017, que regulamenta o Programa "Maranhão Verde", instituído pela Lei Estadual nº 10.595, de 24 de maio de 2017, destinado a fomentar e desenvolver Projetos de Apoio à Conservação e à Recuperação Ambiental.

Decreto nº 35591 DE 05/02/2020 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2020

Estabelece a majoração dos valores previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 10.322 , de 24 de setembro de 2015, que cria o Programa de Transferência de Renda da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 35587 DE 03/02/2020 - MA

Estadual - Publicado em 3 fev 2020

Altera o Decreto nº 34.230, de 18 de junho de 2018, que institui o Centro Estadual de Referência em Economia Solidária do Maranhão - CRESOL/MA e dá outras providências.

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