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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 19302 DE 13/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 18 mai 2016

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária.

Lei nº 19319 DE 23/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 31 mai 2016

Estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.

Lei nº 19320 DE 23/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 31 mai 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado.

Lei nº 19337 DE 09/06/2016 - GO

Estadual - Publicado em 15 jun 2016

Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.

Lei nº 19359 DE 23/06/2016 - GO

Estadual - Publicado em 27 jun 2016

Altera a Lei nº 17.441/2011, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores de energia elétrica.

Lei nº 19370 DE 30/06/2016 - GO

Estadual - Publicado em 6 jul 2016

Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet e dá outras providências.

Lei nº 19391 DE 11/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Institui a Política Estadual de incentivo à profissão de cuidador de pessoa idosa.

Lei nº 19394 DE 11/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Altera a Lei nº 13.213/1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/2001, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.

Lei nº 19392 DE 11/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 jul 2016

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo.

Lei nº 19405 DE 12/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública estadual paralisada de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.

Lei nº 19407 DE 13/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2016

Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos pela concessionária, permissionária ou autorizatária dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Lei nº 19410 DE 19/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

Obriga o empreendedor imobiliário a disponibilizar ao consumidor as informações que especifica.

Lei nº 19415 DE 22/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.

Lei nº 19416 DE 22/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Introduz alterações nos dispositivos que menciona da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, modificada posteriormente, e dá outras providências.

Lei nº 19417 DE 22/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

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