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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 19195 DE 07/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 13 fev 2016

Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE.

Lei nº 19203 DE 07/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

Lei nº 19218 DE 11/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Altera dispositivos da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004.

Lei nº 19219 DE 11/01/2016 - GO

Estadual - Publicado em 13 jan 2016

Acresce dispositivos às Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003, e 16.559, de 25 de maio de 2009, que dispõem sobre o Programa Habitar Melhor.

Lei nº 19226 DE 04/03/2016 - GO

Estadual - Publicado em 4 mar 2016

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope.

Lei nº 19232 DE 16/03/2016 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

Obriga estabelecimentos comerciais a devolverem o troco integral ao consumidor, e em espécie, e dá outras providências.

Lei nº 19248 DE 13/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2016

Dispensa o pagamento do crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Lei nº 19252 DE 13/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 18 abr 2016

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 19254 DE 13/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 18 abr 2016

Altera a Lei nº 17.118, de 27 de julho de 2010, que torna obrigatória, no Estado de Goiás, a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 19259 DE 15/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera as Leis nºs 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e 19.143, de 23 de dezembro de 2015, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 19261 DE 19/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

Altera a Lei nº 14.469/2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360/2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.

Lei nº 19262 DE 20/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas proveniente de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO e dá outras providências.

Lei nº 19280 DE 04/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 6 mai 2016

Dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, e a extinção de crédito tributário conexo.

Lei nº 19289 DE 04/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 6 mai 2016

Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar, nos cardápios, os alimentos que contém alta concentração de sódio e dá outras providências.

Lei nº 19290 DE 06/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

Altera as Leis nº 13.266, de 16 de abril de 1998, 16.469, de 19 de janeiro de 2009, 17.032, de 02 de junho de 2010, 17.030, de 02 de junho de 2010, e 13.738, de 30 de outubro de 2000, e dá outras providências.

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