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Exibindo: 59 normas.

Lei nº 19418 DE 22/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Introduz alterações nos textos das Leis que menciona e dá outras providências.

Lei nº 19419 DE 22/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica na situação que especifica.

Lei nº 19423 DE 26/07/2016 - GO

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 19434 DE 30/08/2016 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997

Lei nº 19436 DE 30/08/2016 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2016

Promove alteração e acréscimo de dispositivos ao art. 10 da Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências.

Lei nº 19447 DE 09/09/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado de Goiás.

Lei nº 19450 DE 09/09/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 2016

Altera a Lei nº 18.807, de 09 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência e dá outras providências.

Lei nº 19458 DE 05/10/2016 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, discotecas, danceterias e estabelecimentos congêneres, no Estado de Goiás, informarem dados identificadores do prestador do serviço de segurança.

Lei nº 19459 DE 10/10/2016 - GO

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de disponibilizar leitores eletrônicos para conferência de lançamento de consumo.

Lei nº 19462 DE 11/10/2016 - GO

Estadual - Publicado em 17 out 2016

Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e dá outras providências.

Lei nº 19473 DE 03/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 4 nov 2016

Institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 19487 DE 10/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Altera a Lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope.

Lei nº 14479 DE 10/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Introduz alterações nas Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003, e 18.657, de 22 de setembro de 2014.

Lei nº 19500 DE 18/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -RCTE- sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 19497 DE 18/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Altera dispositivo da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.

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