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Exibindo: 110 normas.

Portaria SEFAZ nº 12-R DE 31/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 1 fev 2023

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 9-R DE 18/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 20 jan 2023

Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013.

Portaria nº 6-R DE 12/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 1-R DE 09/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 3-R DE 09/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

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