Portaria SEFAZ nº 10-R DE 31/01/2023

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 fev 2023

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do encaminhamento e-Docs nº 2023-4RS6X6;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I e II desta Portaria, que tratam, respectivamente, de inclusões e alterações de produtos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Vitória, 31 de janeiro de 2023.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 10-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

....... ....... .......
I-C: Refrigerante pet até 399 ml NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01 GTIN PCF
..... ..... .....
Red Horse Drink 275 ml 7898422674236 1,49
..... ..... .....
I-D: Refrigerante Pet 400 a 999 ml NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01 GTIN PCF
..... ..... .....
Red Horse Drink 400 ml 7898422674229 2,55
..... ..... .....
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01 GTIN PCF
..... ..... .....
Blue Moon 355 ml 7896045506514 10,99
..... ..... .....
Chopp Haller 300 ml (retornável) 7898661130241 2,02
..... ..... .....
II-J Cerveja artesanal lata até 399 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03 GTIN PCF
..... ..... .....
Ita-Draft 350 ml 7897395001766 3,65
..... ..... .....
IV - B: Água PP ou Pet até 499 ml GTIN PCF
NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05    
..... ..... .....
Perrier 200 ml (com gás) 3179730010027 8,07
..... ..... .....
VI - A: Energético lata até 399 ml NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00 GTIN PCF
..... ..... .....
Red Horse 269 ml 7898422676278 3,49
Red Horse Blueberry 269 ml 7898628530428 3,49
Red Horse Coco e Açaí 269 ml 7898628530367 3,49
Red Horse Cranberry 269 ml 7898628530381 3,49
Red Horse Frutas Tropicais 269 ml 7898628530299 3,49
Red Horse Maça Verde 269 ml 7898628530626 3,49
Red Horse Melancia 269 ml 7898628530497 3,49
..... ..... .....
VI - B: Energético lata acima de 399 ml NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00 GTIN PCF
..... ..... .....
Red Horse 473 ml 7898422679118 6,51
Red Horse Coco e Açaí 473 ml 7898422676780 6,51
Red Horse Frutas Tropicais 473 ml 7898422671112 6,51
Red Horse Maça Verde 473 ml 7898422779016 6,51
Red Horse Mangarito 473 ml 7898422670887 6,51
Red Horse Melancia 473 ml 7898422770952 6,51
Red Horse Tangerina 473 ml 7898422671563 6,51
..... ..... .....
VI - C: Energético pet até 399 ml NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.01 GTIN PCF
..... ..... .....
Red Horse Energy Drink 275 ml 7898422676261 3,37
Red Horse Frutas Tropicais 275 ml 7898422676988 3,37
..... ..... .....
VI - D: Energético pet 400 ml a 999 ml NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.01 GTIN PCF
..... ..... .....
Red Horse Coco e Açaí 400 ml 7898422670023 3,94
Red Horse Energy Drink 400 ml 7898422677114 3,94
Red Horse Frutas Tropicais 400 ml 7898422671662 3,94
Red Horse Manga 400 ml 7898422678777 3,94
Red Horse Melancia 400 ml 7898422678791 3,94
Red Horse Tangerina 400 ml 7898422670528 3,94
..... ..... .....
VI - F: Energético pet acima 2 L
NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.01		 GTIN PCF
..... ..... .....
All Black Energy Drink 2 L 7897609502973 9,90
..... ..... .....
Blum Energy Drink 2 L 7897609501501 9,90
..... ..... .....
Fastback Power Energy Drink 2 L 7897609501051 9,90
..... ..... .....
Soul Power Energy Drink 2 L 7897609502768 9,90
..... ..... ....." (NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 10-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

..... ..... .....
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499ml
NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01		 GTIN PCF
..... ..... .....
Blue Moon 355 ml (importado) * 7898235981033 15,70
..... ..... .....
Ita-Draft 330 ml ** 7897395000912 4,23
..... ..... ..... " (NR)

* A nomenclatura do produto Blue Moon 355 ml, GTIN nº 7898235981033, fica alterada para Bleu Moon 355 ml (importado).

** A nomenclatura do produto Itaipava Go Draft 330 ml, GTIN nº 7897395000912, fica alterada para Ita-Draft 330 ml.