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Exibindo: 113 normas.

Portaria SEFAZ nº 115-R DE 08/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

Portaria SEFAZ nº 121-R DE 26/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 119-R DE 26/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais, mediante credenciamento, ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 120-R DE 26/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFAZ nº 118-R DE 26/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Introduz alteração na Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018.

Portaria SEFAZ nº 122-R DE 26/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 125-R DE 29/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 124-R DE 29/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre os prazos, as condições e a relação dos produtores e distribuidores de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, relativos à concessão de crédito outorgado de ICMS, conforme previsto no art. 1.247 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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