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Exibindo: 95 normas.
Portaria SEFAZ nº 22- R DE 28/06/2016 - ES
Estadual - Publicado em 29 jul 2016
Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015.
Portaria SEFAZ nº 19- R DE 30/05/2016 - ES
Estadual - Publicado em 31 mai 2016
Portaria SEFAZ nº 18- R DE 19/05/2016 - ES
Estadual - Publicado em 20 mai 2016
Altera o Anexo Único da Portaria nº 01-R, de 08 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Portaria SEGER nº 292- S DE 03/05/2016 - ES
Estadual - Publicado em 4 mai 2016
Portaria SEFAZ nº 16-R DE 28/04/2016 - ES
Estadual - Publicado em 29 abr 2016
Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015, e dá outras providências.
Portaria SESP nº 61- S DE 20/04/2016 - ES
Estadual - Publicado em 28 abr 2016
Portaria SEGER nº 196- S DE 05/04/2016 - ES
Estadual - Publicado em 11 abr 2016
Portaria SEDU nº 43- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Estabelece valor referência do quilômetro rodado para o Programa de Transporte Escolar - PETE/ES.
Portaria SEDES nº 23- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Portaria SEDES nº 24- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Portaria SEDES nº 25- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Portaria SEDES nº 26- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Portaria SEDES nº 27- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Portaria SEDES nº 28- R DE 31/03/2016 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
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