O Secretário de Estado de Desenvolvimento, no uso da atribuição que lhe confere o Art. nº 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea "o" do Art. nº 46, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

Considerando a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo;

Considerando a solicitação da empresa.

Resolve:

Art. 1º Excluir as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria de Exclusão ao Contrato de Competitividade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor, em 1º de Abril de 2016.

Vitória, 31 de Março de 2016.

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO

Secretário de Estado de Desenvolvimento - SEDES

ANEXO ÚNICO