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Exibindo: 35 normas.
Lei nº 11878 DE 14/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 15 ago 2023
Lei nº 11879 DE 14/08/2023 - ES
Estadual - Publicado em 15 ago 2023
Lei nº 11874 DE 26/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 27 jul 2023
Altera a Lei nº 11.247, de 07 de abril de 2021, e dá outras providências.
Lei nº 11863 DE 18/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 19 jul 2023
Lei nº 11865 DE 18/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 19 jul 2023
Lei nº 11866 DE 18/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 19 jul 2023
Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.439, de 18 de outubro de 2021.
Lei nº 11862 DE 10/07/2023 - ES
Estadual - Publicado em 11 jul 2023
Lei nº 11843 DE 13/06/2023 - ES
Estadual - Publicado em 13 jun 2023
Lei nº 11830 DE 25/05/2023 - ES
Estadual - Publicado em 26 mai 2023
Lei nº 11828 DE 22/05/2023 - ES
Estadual - Publicado em 24 mai 2023
Lei nº 11813 DE 24/04/2023 - ES
Estadual - Publicado em 25 abr 2023
Lei nº 11814 DE 24/04/2023 - ES
Estadual - Publicado em 25 abr 2023
Reestrutura o "Prêmio SEDU: Boas Práticas na Educação" e dá outras providências.
Lei nº 11810 DE 18/04/2023 - ES
Estadual - Publicado em 19 abr 2023
Lei nº 11809 DE 13/04/2023 - ES
Estadual - Publicado em 19 abr 2023
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