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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 11700 DE 25/11/2022 - ES
Estadual - Publicado em 28 nov 2022
Lei nº 11701 DE 25/11/2022 - ES
Estadual - Publicado em 28 nov 2022
Lei nº 11693 DE 17/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 ago 2022
Revoga as Leis nº 11.662, de 15 de julho de 2022, tornando nulos seus efeitos.
Lei nº 11688 DE 04/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 5 ago 2022
Lei nº 11692 DE 04/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 5 ago 2022
Lei nº 11678 DE 02/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 3 ago 2022
Lei nº 11673 DE 22/07/2022 - ES
Estadual - Publicado em 25 jul 2022
Lei nº 11668 DE 22/07/2022 - ES
Estadual - Publicado em 25 jul 2022
Lei nº 11660 DE 15/07/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 jul 2022
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS.
Lei nº 11662 DE 15/07/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 jul 2022
Lei nº 11636 DE 20/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 21 jun 2022
Lei nº 11629 DE 07/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 8 jun 2022
Lei nº 11627 DE 06/06/2022 - ES
Estadual - Publicado em 7 jun 2022
Lei nº 11620 DE 24/05/2022 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2022
Lei nº 11622 DE 24/05/2022 - ES
Estadual - Publicado em 25 mai 2022
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