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Exibindo: 30 normas.
Lei nº 9.007 de 09/10/2008 - ES
Estadual - Publicado em 10 out 2008
Dispõe sobre o uso de colete à prova de balas e dá outras providências.
Lei nº 9.002 de 30/09/2008 - ES
Estadual - Publicado em 1 out 2008
Lei nº 8.995 de 22/09/2008 - ES
Estadual - Publicado em 23 set 2008
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA e dá outras providências.
Lei nº 8.990 de 16/09/2008 - ES
Estadual - Publicado em 16 set 2008
Lei nº 8.989 de 16/09/2008 - ES
Estadual - Publicado em 16 set 2008
Lei nº 8.983 de 29/08/2008 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 2008
Introduz alterações na Lei nº 2.964, de 30.12.1974 e na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.
Lei nº 8.975 de 04/08/2008 - ES
Estadual - Publicado em 5 ago 2008
Lei nº 8.971 de 29/07/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jul 2008
Lei nº 8.961 de 18/07/2008 - ES
Estadual - Publicado em 21 jul 2008
Lei nº 8.953 de 14/07/2008 - ES
Estadual - Publicado em 15 jul 2008
Determina a disponibilização de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias.
Lei nº 8.917 de 26/06/2008 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2008
Lei nº 8.891 de 19/06/2008 - ES
Estadual - Publicado em 19 jun 2008
Lei nº 8.878 de 02/06/2008 - ES
Estadual - Publicado em 3 jun 2008
Lei nº 8.838 de 28/03/2008 - ES
Estadual - Publicado em 1 abr 2008
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