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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 6065 DE 29/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Dá nova redação à Lei n.º 4.861, de 31 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.

Lei nº 6062 DE 28/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Cria Taxa de Gerenciamento de Contratos Administrativos.

Lei nº 6051 DE 23/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 1999

Autoriza o BANDES, Banco Operador do sistema FUNRES a conceder os incentivos fiscais às empresas contribuintes de ICMS que indicarem ao GERES, e dá outras providências.

Lei nº 6052 DE 23/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 20 jan 2000

Rep. - Institui a Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS, em razão da utilização efetiva ou potencial dos serviços emergenciais do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, prestados ou colocados à disposição, e dá outras providências.

Lei nº 6.032 de 21/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Revoga a Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997 e os arts. 1º, 4º, 5º, 6º e 11 da Lei nº 5.541 de 23 de dezembro de 1997.

Lei nº 6.010 de 13/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 14 dez 1999

Lei nº 5.987 de 01/12/1999 - ES

Estadual - Publicado em 2 dez 1999

Lei nº 5.932 de 24/09/1999 - ES

Estadual - Publicado em 27 set 1999

Altera dispositivo da Lei nº 5.541, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 5.924 de 24/09/1999 - ES

Estadual - Publicado em 28 set 1999

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de cobrança de ICMS e IPVA.

Lei nº 5.893 de 20/07/1999 - ES

Estadual - Publicado em 21 jul 1999

Estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito interno de TV nas agências bancárias localizadas no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 5869 DE 22/06/1999 - ES

Estadual - Publicado em 23 jun 1999

Acrescenta o Inciso IX, no § 1º do Artigo 4º, da Lei N.º 5.541, de 22/12/97.

Lei nº 5.869 de 22/06/1999 - ES

Estadual - Publicado em 23 jun 1999

Acrescenta o inciso IX, no § 1º do art. 4º, da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 5847 DE 11/05/1999 - ES

Estadual - Publicado em 18 mai 1999

Dá nova destinação aos recursos vinculados a ADERES, contemplados no § 7º, do artigo 3º, da Lei nº 5.781/98.

Lei nº 5.841 de 26/04/1999 - ES

Estadual - Publicado em 27 abr 1999

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.964, de 30 de dezembro de 1974, que instituiu o Código Tributário Estadual.

Lei nº 5835 DE 04/02/1999 - ES

Estadual - Publicado em 19 mar 1999

Define a competência na fiscalização e na aplicação dos recursos objeto da Lei n.º 5.741.

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