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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5699 DE 08/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre a criação do Selo “Cidade MulherES” no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 5693-R DE 02/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5691-R DE 29/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5689-R DE 26/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Define procedimento relacionado à concessão de remissão integral do crédito tributário correspondente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e à taxa de renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, de que trata a Lei nº 12.096, de 23 de abril de 2024.

Decreto nº 5685-R DE 23/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera o RICMS/ES quanto à benefícios fiscais.

Decreto nº 5683-R DE 18/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 abr 2024

Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Decreto nº 5676-R DE 09/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Introduz alterações no Decreto nº 5.568-R, de 14 de dezembro de 2023, que define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2024.

Decreto nº 5672-R DE 04/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5673-R DE 04/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5666-R DE 01/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Altera o Decreto Nº 5595-R, de 10 de janeiro de 2024, que estabelece critérios e condições para a aplicação da Lei nº 12.021, de 22 de dezembro de 2023, que instituiu o auxílio financeiro denominado Cartão Reconstrução ES.

Decreto nº 5665-R DE 28/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 1 abr 2024

Altera o RICMS/ES dispensando a emissão de documentos fiscais para acobertar o transporte das mercadorias e bens doados para atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Estado, durante o período que especifica.

Decreto nº 510-S DE 26/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2024

Suspende os prazos dos processos administrativos em curso nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 5662-R DE 26/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5659-R DE 24/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 24 mar 2024

Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de software, bem como do procedimento de comodato em favor de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, autárquica e fundacional, enquanto perdurar a Situação de Emergência, em decorrência das chuvas.

Decreto nº 5655-R DE 22/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Regulamenta as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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