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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5822-R DE 09/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Acrescenta ao Título II do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, o Capítulo XLII-Z que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Decreto nº 5822-R DE 09/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Rep. - Acrescenta ao Título II do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, o Capítulo XLII-Z que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Decreto nº 1803-S DE 09/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Declara Situação de Emergência em todo o território estadual afetado por incêndio florestal, conforme legislação aplicada ao tema.

Decreto nº 5811-R DE 29/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5810-R DE 28/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5806-R DE 23/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

Decreto nº 5803-R DE 21/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, relativamente ao crédito presumido de farinha de trigo e de misturas pré-preparadas.

Decreto nº 5791-R DE 08/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Introduz alterações no Decreto nº 4.908-R, de 17 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Nota Premiada Capixaba.

Decreto nº 5792-R DE 08/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 ago 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, relativamente a orientações sobre créditos acumulados de ICMS.

Decreto nº 5787-R DE 30/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5775-R DE 23/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

Decreto nº 5774-R DE 23/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

Decreto nº 5766-R DE 16/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº 5352-R/2023, que dispõe sobre a licitação nas modalidades concorrência e pregão e a contratação direta, previstas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 5757-R DE 08/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à NF3e substituta e intimações.

Decreto nº 5758-R DE 08/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Decreto Nº 3469-R/2013, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

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