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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5650-R DE 18/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Altera o Decreto nº 4.933-R/2021, que dispõe sobre a regulamentação do incentivo fiscal concedido nos termos dos art. 5º-B, X, da Lei nº 7.000/2001,alterada pela Lei nº 11.246/2021, com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

Decreto nº 5645-R DE 13/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002.

Decreto nº 5644-R DE 13/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1.090-R/2002.

Decreto nº 5646-R DE 12/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 14 mar 2024

Errata - Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

Decreto nº 5638-R DE 04/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Altera o art. 39 do Decreto nº 5599-R/2024, que dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE.

Decreto nº 5638-R DE 04/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Altera o art. 39 do Decreto nº 5599-R/2024, que dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE.

Decreto nº 5634-R DE 28/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, acrescentando disposições acerca do sistema de integração e parceria rural com produtores rurais.

Decreto nº 5635-R DE 28/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, relativo a especificações e contigência de documentos fiscais eletrônicos.

Decreto nº 5630-R DE 27/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, relativamente a obrigatoriedade de Preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef), nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 5621-R DE 19/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, em relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FUNCOP, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 5617-R DE 08/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Altera os artigos 22 e 25 do Regulamento do Serviço de Fretamento e/ou Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Espírito Santo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N/1997.

Decreto nº 5611-R DE 30/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5612-R DE 30/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5609-R DE 25/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R/2002, e no RITCMD, instituído pelo Decreto nº 3.469-R/2013.

Decreto nº 5599-R DE 11/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - (PGE).

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