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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 1.146-R de 30/04/2003 - ES
Estadual - Publicado em 2 mai 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.145-R de 25/04/2003 - ES
Estadual - Publicado em 29 abr 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.144-R de 15/04/2003 - ES
Estadual - Publicado em 16 abr 2003
Decreto nº 1.143-R de 10/04/2003 - ES
Estadual - Publicado em 11 abr 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.141-R de 19/03/2003 - ES
Estadual - Publicado em 20 mar 2003
Decreto nº 1.140-R de 18/03/2003 - ES
Estadual - Publicado em 19 mar 2003
Decreto nº 1.139-R de 17/03/2003 - ES
Estadual - Publicado em 18 mar 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.135-R de 26/02/2003 - ES
Estadual - Publicado em 27 fev 2003
Decreto nº 1.133-R de 18/02/2003 - ES
Estadual - Publicado em 19 fev 2003
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.132-R de 11/02/2003 - ES
Estadual - Publicado em 12 fev 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.126-R de 31/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 3 fev 2003
Decreto nº 1.115-R de 25/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 21 jan 2003
Decreto nº 1.125-R de 24/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 27 jan 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.124-R de 21/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 22 jan 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.117-R de 21/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 22 jan 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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