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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 1.121-R de 14/01/2003 - ES

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Ratifica os Convênios ICMS nº 135/02, 138/02, 140/02 a 149/02, 152/02, 155/02 a 161/02, 163/02 e 165/02 a 168/02 e os Ajustes SINIEF nº 05/02 e 07/02, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 1.120-R de 14/01/2003 - ES

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Suspende efeitos de benefícios fiscais.

Decreto nº 1.118-R de 13/01/2003 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2003

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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