Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Solução de Consulta -> 2024

Exibindo: 36 normas.

Solução de Consulta COTRI nº 20 DE 10/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

ICMS. Lei nº 5.005/2012. Procedimentos de estorno de crédito. Aproveitamento de saldo credor. Compensação de débitos e Créditos. Regime de substituição tributária.

Solução de Consulta COTRI nº 18 DE 03/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Lei Kandir. Alteração normativa. Lei Complementar nº 204 de 28/12/2023. Cálculo de tributo. Regime tributário. Antecipação. Dúvida meramente procedimental. Convênios. ICMS. Crédito tributário. Adequação normativa às novas disposições prevista na Lei Complementar.

Solução de Consulta COTRI nº 19 DE 03/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

ICMS. Medicamentos. Alíquota reduzida. Produtos de NCM 3002. Registro na Anvisa. Essencialidade.

Solução de Consulta COTRI nº 15 DE 07/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

ICMS. Isenção tributária. Saída interna de energia elétrica. Em relação às diversas formas de reunião civil de pessoas físicas ou jurídicas com objetivos comuns, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.300/2022 , os critérios para concessão do benefício previsto no Item 182, combinado com seu Subitem 182.1, do Caderno I do Anexo I do RICMS, deverão ser literalmente observados exclusivamente em relação à entidade civil caracterizada como contribuinte do imposto, não se permitindo, salvo novel disposição normativa em contrário, soma de quaisquer quotas, esforços ou contribuições de seus membros à entidade civil que eventualmente os reúna, a fim de se obter maior amplitude na concessão do benefício.

Solução de Consulta COTRI nº 16 DE 07/06/2024 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

ICMS. Redução de base de cálculo. Pré-misturas de farinha de trigo, perfeitamente caracterizadas como tal, classificadas na NCM/SH 1901.20.90, destinadas à produção de bolos e à confecção de pães. Aptidão para enquadramento no benefício fiscal.

Solução de Consulta COTRI nº 11 DE 21/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

ICMS. Diferencial de Alíquotas. A exigência nos novos moldes estipulados pela LC nº 190/2022 tem eficácia a partir da observância da regra da anterioridade nonagesimal, ou seja, após a decorrência de 90 dias de sua publicação,data a partir da qual a lei terá eficácia, de modo que quando o destino final da mercadoria, bem ou serviço ocorrer em Estado diferente daquele em que estiver domiciliado ou estabelecido o adquirente ou o tomador, o imposto será devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria ou bem ou o fim da prestação do serviço.

Solução de Consulta COTRI nº 14 DE 21/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

ICMS. Emenda Constitucional nº 190/2022. Antinomia aparente. Diferencial de Alíquota. Destinação física. Incidência.

Solução de Consulta COTRI nº 13 DE 09/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 mai 2024

ICMS-ST Macarrão instantâneo. Operação interestadual de São Paulo para o Distrito Federal. Substituição tributária. Protocolo ICMS nº 217/2012. Desmembramento de Código Especificador da Substituição Tributária - CEST. Observância do § 14 do art. 321 do RICMS/DF

Solução de Consulta nº 9 DE 08/05/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

ISS. Associação. Prestação de serviços. Receitas originadas de seus associados. Não incidência. Análise de aspectos fáticos necessários.

Solução de Consulta COTRI nº 12 DE 25/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

ICMS. Convênio ICM Nº 44/75. 1. Branqueamento dos produtos. Ao Distrito Federal não foi autorizada a concessão de isenção de ICMS para os produtos hortifrutícolas em estado natural, constantes do inciso I da Cláusula primeira do Convênio ICM nº. 44/75, quando tais produtos forem submetidos a processo de branqueamento. 2. Congelamento dos produtos.

Solução de Consulta COTRI nº 10 DE 10/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

ICMS - Redução de carga tributária Lei Nº 6.421/2019 Interpretação tributária. Sabões de toucador. NCM 3401.11.90. Incidência.

Solução de Consulta COTRI nº 10 DE 10/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Rep. - ICMS. Redução de carga tributária. Lei nº 6.421/2019. Interpretação tributária. Sabões de toucador. NCM 3401.11.90. Incidência.

Solução de Consulta COTRI nº 8 DE 22/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

ISS. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional,instrução,treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. Lista de Serviços Tributados.Interpretação mais ampla. Serviços inerentes. Tributação.

Solução de Consulta COTRI nº 6 DE 08/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

ICMS. Convênio CONFAZ nº 162/94. Operações isentas. Lei nº 5.005/2012. Operações e prestações isentas fora do regime diferenciado de apuração.

Solução de Consulta COTRI nº 5 DE 04/03/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

ICMS. Item 4.1 (CEST 17.004.01 e NCM/SH 1806.90.00) do Anexo XVII do Convênio ICMS nº. 142/2018 (Produtos Alimentícios). Desdobramento do código CEST 17.004.00, assim entendido como a inclusão de novo CEST que reproduza os cinco primeiros dígitos de código já existente. Aplicação do regime de substituição tributária para as unidades federadas celebrantes de acordo específico, nos termos da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº. 142/18.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »