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Exibindo: 28 normas.

Ordem de Serviço nº 63 DE 09/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Altera os critérios para apuração de metas individuais a que se refere a parte final do inciso VI do art. 2º da Lei nº 5.594, de 2015 para Auditores Fiscais da Receita lotados na Coordenação de Tributação - COTRI.

Ordem de Serviço nº 247 DE 09/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Revoga a Ordem de Serviço Nº 240/2025, que delimita as áreas públicas dentro da Região Administrativa de Ceilândia, em que será permitida a comercialização de produtos e a prestação de serviços por ambulantes, com ou sem ponto fixo, em conformidade com a Lei Nº 6190/2018, e o Decreto Nº 39769/2019.

Ordem de Serviço nº 240 DE 07/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 8 out 2025

Delimita as áreas públicas dentro da Região Administrativa de Ceilândia, em que será permitida a comercialização de produtos e a prestação de serviços por ambulantes, com ou sem ponto fixo, em conformidade com a Lei Nº 6190/2018, e o Decreto Nº 39769/2019.

Ordem de Serviço nº 58 DE 22/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

Ordem de Serviço nº 59 DE 09/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 set 2025

Altera a Ordem de Serviço nº 14, de 26 de fevereiro de 2025, que delega competências previstas no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, às autoridades que especifica, no âmbito da Subsecretaria da Receita - SUREC.

Ordem de Serviço nº 8 DE 08/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 12 set 2025

Subdelega competências previstas na Ordem de Serviço SUREC Nº 14/2025, ao Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, no âmbito da jurisdição voluntária do processo administrativo fiscal no Distrito Federal.

Ordem de Serviço nº 62 DE 26/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Rep. - Dispõe sobre os horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas no Distrito Federal, localizadas na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV.

Ordem de Serviço nº 41 DE 26/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2025

Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa do SCIA/Estrutural – RA XXV.

Ordem de Serviço nº 30 DE 16/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 20 ago 2025

Define os horários de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques, trailers, comércio ambulante e demais estabelecimentos de entretenimento noturno no âmbito da Região Administrativa do Paranoá – RA VII.

Ordem de Serviço nº 206 DE 15/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa do SCIA/Estrutural - RA XXV.

Ordem de Serviço nº 47 DE 01/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 12 ago 2025

Institui, indica e classifica as áreas públicas e as atividades econômicas permitidas à categoria de comércio ambulante, com ou sem ponto fixo, no âmbito da Região Administrativa do Paranoá e Paranoá Parque – DF.

Ordem de Serviço nº 42 DE 24/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 jul 2025

Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.

Ordem de Serviço nº 54 DE 01/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 jul 2025

Estabelece parâmetro de funcionamento das distribuidoras de bebidas na Região Administrativa do Jardim Botânico, em área de uso comercial e mista e em área de uso residencial.

Ordem de Serviço nº 26 DE 30/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas na Região Administrativa de Brazlândia/DF, localizadas em áreas de uso comercial, misto e residencial.

Ordem de Serviço nº 91 DE 24/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Determina a retirada da lista de retomada dos boxes que tiveram recursos administrativos deferidos.

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