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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 7748 DE 07/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 out 2025

Altera a Lei Nº 5323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.

Lei nº 7734 DE 17/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.

Lei nº 23523 DE 23/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jun 2025

Institui o Programa de Incentivo ao Atleta de Rendimento - PRÓ-GOIÁS ATLETA e dá outras providências.

Lei nº 23524 DE 23/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 23 jun 2025

Cria o Programa Goiás + Inclusivo e abre os créditos especiais que especifica.

Lei nº 7714 DE 18/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 jun 2025

Institui a Política de Conscientização para o Trânsito, Coexistência e Convivência Harmônicas entre Veículos Automotores e Ferrovias no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 7689 DE 13/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Cartão-Reforma no Distrito Federal, altera a Lei Nº 3877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7710 DE 13/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária e dá outras providências.

Lei nº 7566 DE 11/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Altera a Lei Nº 1170/1996, que institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal.

Lei nº 7687 DE 09/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Estabelece a isenção da cobrança de diária de estadia de veículos automotores em depósito (pátio legal), para os proprietários que forem retirá-los no mesmo dia do recolhimento pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Lei nº 7700 DE 09/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras providências.

Lei nº 7702 DE 09/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED), com intuito de oferecer, facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais a pessoas que residem, trabalham e transitam na zona rural e de promover políticas públicas intersetoriais voltadas à melhoria da qualidade de vida do campo.

Lei nº 7703 DE 09/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Assegura a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública de saúde do Distrito Federal

Lei nº 7707 DE 09/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Institui, no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet inserirem, nas faturas de consumo, e de os órgãos do Poder Executivo inserirem, na sua publicidade institucional, as fotos de foragidos da justiça condenados definitivamente por crimes de violência contra a mulher.

Lei nº 7684 DE 06/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária.

Lei nº 7677 DE 27/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Dispõe sobre a isenção e remissão de débitos de preço público cobrados dos autorizatários, permissionários e concessionários do Terminal do Gama.

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