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Exibindo: 58 normas.

Lei nº 4.686 de 06/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Assegura às pessoas portadoras de deficiência prioridade no uso das piscinas e de outros equipamentos de lazer e dá outras providências.

Lei nº 4.683 de 29/11/2011 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 2011

Altera a Lei nº 261, de 6 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder isenção do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias na aquisição de veículos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.680 de 24/11/2011 - DF

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados.

Lei nº 4.679 de 24/11/2011 - DF

Estadual - Publicado em 25 nov 2011

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.

Lei nº 4.676 de 17/11/2011 - DF

Estadual - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre a remissão de débitos tributários e a concessão de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal - IHG-DF.

Lei nº 4.674 de 17/11/2011 - DF

Estadual - Publicado em 18 nov 2011

Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 4.332, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais do Distrito Federal.

Lei nº 4.672 de 10/11/2011 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 2011

Altera a Lei nº 4.220, de 9 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.

Lei nº 4.660 de 18/10/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 out 2011

Obriga os fornecedores situados no Distrito Federal que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela Internet a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e correio eletrônico destinados ao atendimento de reclamações dos consumidores.

Lei nº 4.657 de 18/10/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 out 2011

Dispõe sobre a divulgação, nos sites da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal e do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, das planilhas detalhadas da composição dos preços das tarifas das linhas de transporte coletivo rodoviário e metroviário do Distrito Federal.

Lei nº 4.654 de 18/10/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 out 2011

Dispõe sobre a adoção de hortas comunitárias por pessoas jurídicas de direito público e privado, no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4.644 de 03/10/2011 - DF

Estadual - Publicado em 5 out 2011

Altera a Lei nº 4.582, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 4.640 de 15/09/2011 - DF

Estadual - Publicado em 16 set 2011

Estabelece procedimento a ser adotado por fornecedores de bens e serviços e dá outras providências.

Lei nº 4.639 de 30/08/2011 - DF

Estadual - Publicado em 5 set 2011

Define critérios para o apoio e incentivo à participação de entes privados na conservação, manutenção e recuperação de logradouros do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.636 de 25/08/2011 - DF

Estadual - Publicado em 26 ago 2011

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal.

Lei nº 4627 DE 23/08/2011 - DF

Estadual - Publicado em 24 out 2012

Errata - Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

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