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Exibindo: 58 normas.

Lei nº 4.582 de 07/07/2011 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2011

Dispõe sobre o custeio da gratuidade no transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, na classificação serviço básico e complementar rural, para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Lei nº 4.578 de 07/07/2011 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2011

Altera o art. 79, V, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4.575 de 09/06/2011 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Cria o programa Comer com Arte nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.

Lei nº 4.573 de 06/06/2011 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

Dispõe sobre local exclusivo para carga e descarga de veículos de transporte de valores e dá outras providências.

Lei nº 4.569 de 16/05/2011 - DF

Estadual - Publicado em 26 mai 2011

Dispõe sobre a isenção do pagamento pelas refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Lei nº 4567 DE 09/05/2011 - DF

Estadual - Publicado em 11 mai 2011

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4.556 de 18/03/2011 - DF

Estadual - Publicado em 1 abr 2011

Obriga as empresas comerciais e prestadoras de serviços sediadas no Distrito Federal a disponibilizar as informações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.554 de 16/03/2011 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Altera o art. 1º da Lei nº 3.437, de 9 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés, e acrescenta-lhe o art. 6º.

Lei nº 4.553 de 14/03/2011 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Dispõe sobre a dimensão da publicidade realizada na oferta de produtos e serviços no mercado de consumo do Distrito Federal.

Lei nº 4.552 de 14/03/2011 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Institui o Estatuto do Cinéfilo e dá outras providências.

Lei nº 4.546 de 02/03/2011 - DF

Estadual - Publicado em 4 mar 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e congêneres, instalados no Distrito Federal, incluírem o endereço do estabelecimento e o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF em suas placas de identificação.

Lei nº 4.538 de 18/02/2011 - DF

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Dispõe sobre informações a serem prestadas ao adquirente de produtos comercializados por quilo, metro ou litro.

Lei nº 4.534 de 12/01/2011 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2011

Regulamenta os procedimentos para renovação da concessão e permissão de bancas de jornais e revistas e área anexa e dá outras providências.

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