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Exibindo: 26 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 20 DE 04/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 set 2025

Estabelece procedimentos para a distribuidora de energia elétrica creditar-se do valor do ICMS debitado em documentos fiscais substituídos, quando da emissão de uma Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, substituta, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 20/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.

Instrução Normativa SUREC nº 18 DE 01/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Revoga a Instrução Normativa SUREC Nº 24/2003, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Nota Fiscal Avulsa.

Instrução Normativa SUREC nº 17 DE 17/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2025, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto Nº 29396/2008.

Instrução Normativa IBRAM nº 13 DE 11/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Altera a Instrução Normativa nº 06, de 29 julho de 2019, que estabelece procedimentos de cobrança de multas oriundas de autos de infração ambiental.

Instrução Normativa SUREC nº 12 DE 24/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Altera a Instrução Normativa SUREC Nº 4/2025, que estabelece os procedimentos para alteração de titularidade de imóvel ou de percentual de propriedade no Cadastro Imobiliário Fiscal do Distrito Federal instruída por servidor de cartório de registro de imóveis.

Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 17/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Estabelece os procedimentos para cumprimento da condição prevista no § 5º do art. 4º da Lei Nº 6466/2019, referente à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as unidades imobiliárias localizadas na poligonal do Parque Tecnológico de Brasília (BIOTIC).

Instrução Normativa SEF nº 15 DE 13/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária para frente, sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 29/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Estabelece procedimentos para análise do pedido de restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF indevidamente por órgãos da administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Distrito Federal.

Instrução Normativa SEF nº 13 DE 28/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Instrução Normativa TARF nº 1 DE 15/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 mai 2025

Dispõe sobre os procedimentos para anexação de documentos, após interposição de recurso, a processos em tramitação no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF/SEEC.

Instrução Normativa SEFIN nº 6 DE 10/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Estabelece rotina para cadastramento de usuários no módulo EFD-Reinf do SPED-DF.

Instrução Normativa SEEC nº 5 DE 27/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Aprovar o " Manual Operacional de Suprimento de Fundos Ordinário dos Órgãos da Administração Direta e dos Órgãos Especializados e Autônomos do DF"

Instrução Normativa SEF nº 9 DE 19/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF, instituído pelo Decreto Nº 39803/2019.

Instrução Normativa SUREC nº 8 DE 17/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Dispõe sobre o procedimento para autorização das subsidiárias integrais de instituições financeiras para envio da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), nos termos do § 12 do art. 54 do Decreto Nº 25508/2005.

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