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Exibindo: 26 normas.

Instrução Normativa SUREC nº 11 DE 14/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Disciplina os procedimentos necessários ao efetivo controle dos créditos objetos da cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, reconhecidos pelo devedor, de que trata o Decreto Nº 46857/2025, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEEC nº 1 DE 13/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2025

Dispõe sobre os procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, para a cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, em conformidade com o art. 12 do Decreto Nº 46857/2025.

Instrução Normativa SEEC nº 10 DE 06/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Estabelece os procedimentos para emissão, cancelamento e consulta de guia de pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) realizada por servidor de cartórios de ofício de notas e de tabelionatos de registro de imóveis.

Instrução Normativa DETRAN nº 180 DE 11/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2025

Estabelecer a data de vencimento da taxa de licenciamento anual de veículos 2025.

Instrução Normativa SEF nº 6 DE 04/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF, instituído pelo Decreto Nº 39803/2019.

Instrução Normativa SEF nº 5 DE 31/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Revoga a Instrução Normativa SEF Nº 7/2016, que trata a obrigatoriedade de uso da NF-e aos contribuintes do ISS, nas hipóteses que especifica.

Instrução Normativa SUREC nº 4 DE 24/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Estabelece os procedimentos para alteração de titularidade de imóvel ou de percentual de propriedade no Cadastro Imobiliário Fiscal do Distrito Federal instruída por servidor de cartório de registro de imóveis.

Instrução Normativa SUREC nº 3 DE 21/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Estabelece procedimentos para envio das informações contidas no "SISCOMEX REMESSA" e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 1 DE 21/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 jan 2025

Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS, nas hipóteses que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 15/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 17 jan 2025

Altera a Instrução Normativa Nº 4/2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa IBRAM nº 2 DE 10/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Atualizar, para o exercício de 2025, os valores previstos na Portaria Conjunta SEMA/IBRAM Nº 3/2020, no Decreto Nº 36992/2015 e no Decreto Nº 44569/2023.

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