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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 47652 DE 02/09/2025 - DF

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera o Decreto nº 40.569, de 27 de março de 2020, que “Regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal.”

Decreto nº 47638 DE 29/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto à emissão do documento fiscal na hipótese de novo faturamento novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores e à lista de veículos sujeitos a essa operação.

Decreto nº 47612 DE 22/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Nº 47090/2025, que regulamenta a classificação dos créditos tributários inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, no sistema de rating a que se refere o art. 1º da Lei Complementar Nº 1026/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 47602 DE 21/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Nº 33269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 47558 DE 13/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Altera o Decreto Nº 47337/2025, que regulamenta a Lei Nº 7684/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997.

Decreto nº 47560 DE 12/08/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Revogam-se o Decreto Nº 37986/2017, o Decreto Nº 38826/2018, o Decreto Nº 42533/2021 e o Decreto Nº 43229/2022.

Decreto nº 47493 DE 28/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Nº 39803/2019, que regula a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 47488 DE 25/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto à definição de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Decreto nº 47489 DE 25/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 jul 2025

Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao CFOP e ao Código de Regime Tributário (CRT).

Decreto nº 47413 DE 04/07/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 jul 2025

Institui a Calculadora Verde do Distrito Federal para a avaliação e cálculo de emissões de Gases de Efeito Estufa na execução de ações e projetos de governo.

Decreto nº 47337 DE 13/06/2025 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 7684/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e dá outras providências

Decreto nº 47265 DE 26/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera o Decreto Nº 44738/2023, que regulamenta a Lei Nº 6155/2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF).

Decreto nº 47260 DE 23/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Institui o período para a realização da Abertura Oficial da Colheita da Soja no Distrito Federal.

Decreto nº 47194 DE 08/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, bem como pelas autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Distrito Federal, em virtude do fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, e dá outras providências.

Decreto nº 47184 DE 07/05/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Altera o Decreto Nº 29590/2008, que regulamenta a Lei Complementar Nº 755/2008, no que se refere à Concessão de Direito Real de Uso.

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