O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 46.716, de 02 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º.............................................................

........................................................................

XII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, a ser comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (ponto facultativo); (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de outubro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA