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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 48053 DE 12/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação aos documentos ficais que especifica.

Decreto nº 48054 DE 12/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação à transferência de crédito.

Decreto nº 47993 DE 01/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação à saída de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 47994 DE 01/12/2025 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2025

Altera o Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre mercadorias sob regime de substituição tributária. 

Decreto nº 47992 DE 28/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação as operações internas relativas à circulação de energia elétrica.

Decreto nº 47988 DE 27/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, para incluir códigos de recolhimento utilizados na geração da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE On Line).

Decreto nº 47874 DE 03/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Altera o Decreto Nº 29396/2008, que regulamenta a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Decreto nº 47877 DE 03/11/2025 - DF

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências

Decreto nº 47852 DE 24/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Altera o Decreto Nº 46272/2024, que regulamenta a Lei Complementar Nº 1038/2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - (ONALT), nas formas e condições específicas.

Decreto nº 47834 DE 21/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Regulamenta o Programa Nota Legal Solidária, instituído pelo art. 7-C da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.

Decreto nº 47825 DE 20/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o Decreto Nº 36651/2015, que institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal, e dá outras providências

Decreto nº 47826 DE 20/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o Decreto Nº 41891/2021, que regulamenta o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 47795 DE 09/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Altera o Decreto Nº 46716/2025 para transferir a comemoração do Dia do Servidor Público, previsto para 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025, estabelecendo ponto facultativo nesta data.

Decreto nº 47764 DE 02/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera o Decreto Nº 36549/2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF).

Decreto nº 47763 DE 02/10/2025 - DF

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação à operações com remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

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