Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Decreto -> 2025

Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 47149 DE 25/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal no dia 02 de maio de 2025.

Decreto nº 47089 DE 10/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera o Decreto Nº 44607/2023, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral e institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (RECICLADF) no Distrito Federal.

Decreto nº 47090 DE 10/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Regulamenta a classificação dos créditos tributários inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, no sistema de rating a que se refere o art. 1º da Lei Complementar Nº 1026/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 47080 DE 09/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Decreto Nº 47035/2025, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 47064 DE 07/04/2025 - DF

Estadual - Publicado em 8 abr 2025

Regulamenta a Lei Nº 7328/2023, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 47035 DE 31/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 47018 DE 28/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera o Decreto Nº 46272/2024, que regulamenta o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (REFIS-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas formas e condições específicas, e dá outras providências.

Decreto nº 46981 DE 18/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto à emissão de NFCom, observando-se o disposto no Convênio ICMS Nº 176/2024.

Decreto nº 46929 DE 06/03/2025 - DF

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto às operações subsequentes com mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto.

Decreto nº 46924 DE 28/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Institui o Programa “VAI DE GRAÇA” aos domingos e feriados nos serviços de transporte público coletivo nos modais que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e o Serviço de Transporte Público Complementar Rural (STPCR).

Decreto nº 46907 DE 26/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Dispõe sobre a renúncia fiscal anual, nos termos do artigo 3°, da Lei Nº 6155/2018, para o exercício financeiro de 2025.

Decreto nº 46900 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Regulamenta as normas referentes ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (PRÓ-DF II) e ao Programa Desenvolve - DF.

Decreto nº 46901 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 28445/2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Decreto nº 46902 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 34024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 46892 DE 24/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Altera o Decreto Nº 45287/2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »