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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 46900 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Regulamenta as normas referentes ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (PRÓ-DF II) e ao Programa Desenvolve - DF.

Decreto nº 46901 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 28445/2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Decreto nº 46902 DE 25/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Altera o Decreto Nº 34024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 46892 DE 24/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 24 fev 2025

Altera o Decreto Nº 45287/2023, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 46857 DE 12/02/2025 - DF

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Regulamenta a Lei Nº 7638/2024, que autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, nos termos autorizados pelo art. 39- A da Lei Federal Nº 4320/1964.

Decreto nº 46799 DE 29/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Decreto Nº 34024/2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 46761 DE 17/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2025

Regulamenta a Lei Nº 5805/2017, que dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais que especifica.

Decreto nº 46716 DE 02/01/2025 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2025 e dá outras providências.

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