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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 36028 DE 22/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 22311/1992, que regulamenta a Lei Nº 12023/1992, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA.

Decreto nº 35986 DE 10/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Altera o Decreto Nº 29560/2008, que regulamenta a Lei Nº 14237/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica.

Decreto nº 35990 DE 10/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Dispõe sobre o cumprimento da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF) pelos órgãos, entidades ou fundos integrantes do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 35994 DE 10/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à redução da base de cálculo.

Decreto nº 35982 DE 03/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Altera o Decreto Nº 24569/1997 e o Decreto Nº 33327/2019, para disciplinar as operações com pescado, lagosta e camarão.

Decreto nº 35977 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à redução de base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não.

Decreto nº 35978 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, prorrogando a vigência de diversos benefícios fiscais.

Decreto nº 35973 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 35974 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Altera o Decreto o nº34.605, de 24 de março de 2022, que consolida e regulamenta as disposições dos capítulos X a XIV da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 35975 DE 30/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 2 mai 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 35957 DE 17/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Altera o Decreto N° 34256/2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei N°14237/2008.

Decreto nº 35958 DE 17/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 abr 2024

Altera o Decreto N° 24569/1997 e o Decreto N° 34256/2021, para possibilitar o destaque do ICMS nas operações de saídas internas subsequentes às operações com substituição tributária, apenas para fins de exclusão do imposto da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/COFINS, relativamente à legislação Federal pertinente e à decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário Nº 574706/PR.

Decreto nº 35933 DE 09/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Altera o Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 35932 DE 03/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Altera o Decreto Nº 35809/2023, quee estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico.

Decreto nº 35930 DE 03/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio que indica e dá outras providências.

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