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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 36124 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 36125 DE 17/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 36091 DE 01/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 1 jul 2024

Dispõe sobre a atualização da tabela pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado do ceará ou da união, por delegação de competência, e dá outras providências.

Decreto nº 36094 DE 01/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos contribuintes envasadores de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais.

Decreto nº 36095 DE 01/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Altera o Decreto Nº 32489/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo.

Decreto nº 36101 DE 01/07/2024 - CE

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Institui e regulamenta o Comitê Estadual de Negócios de Impactos - CENI, e dá outras providências.

Decreto nº 36073 DE 18/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Regulamenta a Lei Nº 17354/2020, que dispõe sobre o devedor contumaz e estabelece medidas de fortalecimento da cobrança de créditos tributários.

Decreto nº 36053 DE 14/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

Regulamenta a concessão do Selo Equidade de Gênero e Inclusão, previsto na Lei Nº 18332/2023, a ser conferido às empresas e organizações públicas e privadas socialmente responsáveis.

Decreto nº 36044 DE 05/06/2024 - CE

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera o Decreto n°33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 36037 DE 28/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 e 31 de maio de 2024, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados nos municípios do estado, e dá outras providências.

Decreto nº 36023 DE 22/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta o ICMS, quanto à isenção do imposto na operação que menciona.

Decreto nº 36024 DE 22/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, em relação à operação que menciona.

Decreto nº 36025 DE 22/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 32485/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes (smart cards).

Decreto nº 36026 DE 22/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto à substituição tributária nas operações destinadas a revendedores não inscrito.

Decreto nº 36027 DE 22/05/2024 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 35809/2023, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico.

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